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Economia » Política Internacional
Brasil decide ir à OMC para protestar contra a Índia

Brasil, Austrália e Guatemala pedem que a OMC declare ilegal política de subsídios da Índia ao seu setor açucareiro

11/07/2019 16h32

O Brasil apresentou hoje (11), junto com Austrália e Guatemala, um pedido à Organização Mundial do Comércio (OMC) que declare ilegal a política de apoio ao setor açucareiro adotado pelo governo da Índia.

Os três países justificam que o governo da índia tem abusado de sua política de subsídios aos produtores locais de açúcar. “Austrália e Guatemala também formalizaram, nesta data, pedido de estabelecimento de painéis em contenciosos sobre o mesmo tema”, diz a nota publicada pelo Ministério das Relações Exteriores.

Uma nota conjunta foi divulgada pelos ministérios da Agricultura e das Relações Exteriores.

A pasta ainda diz que nos últimos anos a Índia intensificou sua política de apoio ao setor açucareiro, o que teria prejudicado as exportações brasileiras já que o preço internacional do açúcar se depreciou.

“Desde a safra 2010/2011, o governo indiano praticamente dobrou o preço mínimo a ser pago pela cana-de-açúcar”, informa a pasta. “Apenas entre as safras de 2017/2018 e 2018/2019, o volume de açúcar a ser exportado pelas usinas indianas, definido pelo governo daquele país, passou de 2 milhões para 5 milhões de toneladas.”

“Na avaliação brasileira, ademais, tais medidas são incompatíveis com as disciplinas do Acordo sobre Agricultura da OMC, seja porque ultrapassam os níveis de apoio doméstico permitidos à Índia, seja porque constituem subsídios à exportação vedados pelo Acordo”, diz o comunicado

As informações são da Isto É e O Antagonista.