Governo
Bolsonaro sanciona lei que proíbe o casamento de menores de 16 anos

Código Civil permitia casamento em determinados casos.

13/03/2019 10h11

(Marcos Corrêa/PR)

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que proíbe o casamento de menores de 16 anos em qualquer caso.

Anteriormente, o Código Civil abria exceção para o casamento de menores de 16 anos para casos que envolviam gravidez. O Código Civil também dava permissão para o casamento antes dos 16 anos para se evitar imposição ou cumprimento de pena criminal.

A lei foi aprovada pelo Senado no dia 19 de fevereiro e enviada para a sanção do presidente.

“A persistência da atual redação do Código Civil, ainda que destituída de eficácia jurídica, atenta contra a dignidade das nossas crianças e adolescentes, bem como prejudica seriamente a imagem do Brasil no exterior”, afirmou a relatora da proposta, a ex-senadora Marta Suplicy.

Informações do G1.

Estudante de ciências econômicas na Universidade de São Paulo e membro do movimento Neoiluminismo. Liberal convicto admirador da filosofia prática kantiana, economia ortodoxa, Hayek e história econômica institucional.