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Economia
Bolsonaro diminui burocracia para pequenas empresas e startups

A ideia é facilitar a abertura de novas empresas e possibilitar a criação de novos empregos

30/04/2019 22h16

Na tarde da última terça-feira (30/04), em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória que muda a legislação para pequenos empreendimentos e startups (empresas em estágio inicial). Já que se trata de uma MP, as novas regras passam a valer provisoriamente após publicação no “Diário Oficial da União”. O Congresso Nacional tem até 120 dias para analisar e aprovar a medida, do contrário, o texto caduca.

A “MP da Liberdade Econômica”, como é chamada dentro do governo, garante que pequenas empresas e startups não precisarão de alvará de funcionamento para testar novos produtos e serviços, desde que os itens não afetem a saúde ou a segurança pública e sanitária e não haja uso de materiais restritos.

“A questão principal é se a atividade gera risco ou não, não o tamanho da empresa. Você pode ter empresa pequena e que gere risco. Se não oferece risco para a sociedade, o Estado não precisa intervir. Vou dar um exemplo: atividade de corte e costura, de sapateiro, loja de roupas, não oferece risco à sociedade. Vamos deixar de exigir dessas atividades que tenham alvará, autorização, licenciamento, para que o Estado possa focar sua energia nas atividades de médio e alto risco, que realmente oferecem risco para a sociedade”, explicou o secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel.

Ademais, Paulo Uebel afirmou que o governo definirá uma “regra geral” acerca do grau de risco das atividades, porém, avalia que cada município tem competência para fazer suas regras específicas. “Se os municípios não fizerem uma regra específica, vale a regra geral. Com isso, você vai ter uma harmonização da legislação de risco no Brasil e as empresas, as pessoas vão poder escolher aqueles municípios que têm uma legislação melhor, mais competitiva, para a instalação de negócios”, disse o secretário em entrevista.

“A ideia é que o estado não precise autorizar, dar alvará, licença. Então, temos uma presunção de que a atividade de baixo risco não precisa ser verificada pelo Estado. Depois, evidentemente, quando [a empresa] estiver em funcionamento, você vai ter a fiscalização, normalmente, mas você tem uma presunção de que aquela atividade está dentro dos limites legais”, completou.

Entusiasta política e acadêmica de Engenharia Química (UFPR) nas horas vagas; liberal na economia e nos costumes. Diretamente da República de Curitiba.