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Após Previdência, veja outras 5 propostas que o governo pretende aprovar

Governo já planeja os próximos passos após a aprovação da Previdência

14/07/2019 15h39

Com a aprovação do texto-base da reforma da Previdência na Câmara em primeiro turno na quarta-feira (10) por 379 votos a favor a 131 contra, o governo já pensa no futuro e quais os projetos entrarão na pauta após os deputados e senadores concluírem a votação da nova Previdência.

A equipe econômica do governo já tem algumas propostas de reformas que devem apresentar em breve, além de outros já apresentados, mas ficaram para depois devido a prioridade com a Previdência. Veja cinco propostas que o governo pretende aprovar no Congresso:

1 – Pacote anticrime

Formulado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, o pacote anticrime altera 2 decretos-leis e 12 leis do Código Penal, com o objetivo de endurecer penas e dar maior efetividade ao combate à corrupção, ao crime organizado e a violência.

O pacote criminaliza o caixa 2, ou seja, o dinheiro não declarado em campanha. A proposta também trata da prisão em segunda instância, ao propor que a execução da condenação deve acontecer imediatamente após julgamento em segunda instância. Outro ponto importante é o endurecimento de penas nos casos mais graves, marcados pela prática recorrente de crimes. Nestes casos, o regime inicial será o fechado, ou seja, a pessoa ficará presa sem direito a sair da prisão.

2 – Privatizações

A equipe econômica liderada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, deve acelerar as privatizações de estatais. Segundo estimativas, as privatizações podem render aos cofres públicos um valor de até R$ 450 bilhões.

Dentre as empresas incluídas nesse pacote está os Correios, que recebeu carta branca do presidente Jair Bolsonaro para ser privatizado. Já a Petrobras, a Caixa Econômica e o Banco do Brasil deverão ficar de fora.

3 – Reforma Tributária

Outra proposta que está lista de medidas a serem tomadas a partir da aprovação da Previdência, a principal é o envio da reforma tributária feita pelo governo ao Congresso. A Câmara já trabalha com uma proposta de reforma feita pelos próprios parlamentares e o Senado estuda também apresentar uma proposta, o que pode complicar o cenário para o governo.

O principal ponto da proposta apresentada pela Câmara é a unificação dos impostos que incidem sobre o consumo, ao instituir o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), que substitui três tributos federais – IPI, PIS e Cofins -, o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. O tempo de transição previsto é de dez anos.

4 – Novo pacto federativo

O governo discute com governadores e parlamentares do Congresso um novo pacto federativo. A proposta do pacto federativo, que desvincula, desindexa e retira diversas obrigações do Orçamento, está sendo estudada pelo ministro Paulo Guedes para combater a crise fiscal nos estados.

Dessa forma, espera-se que aumente os repasses para os estados e municípios, equilibrando as contas públicas.

5 – Reformulação do FGTS

Entre as propostas a serem apresentadas, está a de reformulação do FGTS. O governo anunciou que pretende liberar saques de contas ativas do FGTS e também do PIS/Pasep como forma de estimular a economia brasileira com o aumento do consumo.

Todas essas medidas devem ser discutidas e votadas até o fim do mandato de Bolsonaro, em 2022.