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Congresso Nacional
Após pressão popular, Maia promete comissão da PEC da 2ª instância para esta quarta

O presidente da Câmara irá instalar comissão na próxima quarta-feira (04).

03/12/2019 20h03

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, anunciou hoje (03) a instalação de uma comissão especial sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que visa a prisão após condenação em segunda instância, na próxima quarta-feira (04).

O texto, que já foi aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania), agora dependerá do presidente e relator da comissão.

Apresentada pelo deputado Alex Manente, a PEC da Segunda Instância altera os artigos 102 e 105 da Constituição Federal, levando ao fim dos recursos extraordinário (apresentado ao STF) e especial (apresentado ao STJ).

Confira a declaração de Maia:

Estamos trabalhando com a PEC que a gente tem certeza que garante mais segurança jurídica. Se for para jogar para a galera aprovar qualquer coisa que depois o Supremo vai derrubar e continuar com esse ciclo de insegurança, a gente pode fazer cena. Mas eu acho que o papel do Congresso é ter coragem de falar às pessoas o que do nosso ponto de vista é o melhor encaminhamento desse tema para se resolver de forma definitiva.”

O trabalho de conscientização dos deputados federais em relação a importância da PEC da Segunda Instância vem sendo executado por membros do Movimento Brasil Livre em todos os estados brasileiros.

Ativistas estão entrando em contato com os deputados que ainda não se posicionaram sobre a PEC e convocando atos. E você, já cobrou seu deputado?

Faça a sua parte pelo fim da impunidade!

Informações Gazeta do Povo.

Outra entusiasta política repleta de opiniões não solicitadas e incrivelmente impopulares. Para discuti-las, @maiarapiva no Twitter.