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Prisão 2ª estância
5 x 4: Gilmar Mendes vota contra a prisão após 2ª instância

O ministro atacou a Operação Lava Jato e seus membros, bem como repudiou as críticas da OCDE.

07/11/2019 16h07

Após a ministra Carmem Lúcia (confira o voto da magistrada aqui), o segundo a votar foi o ministro Gilmar Mendes.

Começou fazendo agradecimentos àqueles que o magistrado considerou importantes para trazer o tema da prisão após condenação em segunda instância para discussão novamente. Citou os longos anos de discussão da temática da prisão do depositário infiel, que hoje é considerada ilegal, com base no Pacto de São José da Costa Rica.

Criticou o termo “liberdade provisória”, dizendo que no sistema jurídico brasileiro o que é provisório é a prisão. Repudiou o que chamou de “prisão abusiva”. Ressaltou que sempre se preocupou com prisões feitas de forma autoritária e sem a devida fundamentação.

Disse que as regras de alguns sistemas europeus de determinar a prisão após segunda instância e considerar as decisões das Cortes constitucionais como decisões rescisórias não funciona no ordenamento jurídico brasileiro.

Mais uma vez, atacou a Operação Lava Jato, dizendo que as decisões provisórias ali estabelecidas acabavam se tornando definitivas sem a motivação adequada. Disse que as instâncias ordinárias estavam fazendo mau uso das prisões provisórias desde a decisão da Suprema Corte de 2016.

Disse que depois de 2016 as prisões provisórias se tornaram imperativas, o que considera um equívoco, razão porque mudou seu posicionamento em 2017. Condenou a Súmula nº 122 do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, editada após a decisão do Supremo Tribunal Federal em 2016.

Citou o considerável aumento no número de Habeas Corpus impetrados nas Cortes constitucionais após 2016, como se a responsabilidade fosse da mudança de jurisprudência e não as ações de caráter meramente protelatório das defesas de réus condenados por corrupção.

Teceu críticas à politização das decisões sobre o tema, usando como exemplo o caso do ilustre presidiário de Curitiba, Luiz Inácio Lula da Silva. Nesse momento, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, interrompeu as criticas do magistrado para lembrá-lo que a própria força-tarefa da Lava Jato requereu a transferência de Lula para o regime semi-aberto, algo que o ministro Mendes rapidamente desdenhou, dizendo ser apenas uma manobra do Ministério Público Federal.

Repudiou as críticas feitas pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) quanto à recentes decisões brasileiras sobre a fiscalização, apuração e combate à corrupção. Disse que “a transparência internacional se tornou uma grife”, um “selo de franquia”, e que pode ser bem ou mal utilizada.

Advogada. Apaixonada pelo direito ambiental. Viciada em política. Humilde - e levemente sarcástica - proprietária do Blog da Azedinha.