STF libera venda de refinarias da Petrobras
O placar foi 6 votos a favor e 4 contra

O Supremo Tribunal Federal (STF) liberou a venda das refinarias da Petrobras sem prévia autorização do Congresso Nacional.

A estatal planeja vender 8 das 13 refinarias até 2024, ou seja, metade da capacidade de refino de petróleo da empresa. Esta comercialização poderá gerar lucro de R$ 30 bilhões que deverão ser investidos na exploração do pré-sal.

Em agosto deste ano, os parlamentares entraram com uma ação no STF questionando a forma como a Petrobras estava comercializando as refinarias, já que, segundo eles, a estatal transformava as refinarias em subsidiárias para poder vendê-las sem passar pela autorização do Congresso Nacional.

O relator do caso no Supremo, ministro Edson Fachin, votou pela suspensão do processo de desinvestimento. Ele queria incluir a venda nas refinarias em outra ação, relativa a privatização.

Votaram com Fachin os ministros Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello.

“Zelar pelos bens pertencentes à União e a disponibilidade destes é atribuição do Congresso Nacional, sendo obrigatória sua participação para sustar atos que exorbitem o poder regulamentar do Poder Executivo”, afirmou Fachin.

O ministro Alexandre de Moraes abriu uma divergência e foi seguido pelos ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luiz Fux.

“Não se perde com criação de subsidiária. Não me parece que haja qualquer desrespeito à decisão do STF. Não há desvio de finalidade, não há fraude. Não é para fatiar, mas é um elaborado plano voltado para garantir maiores investimentos, priorizar determinadas áreas e garantir maior eficiência e eficácia. Processo de desinvestimento pretende garantir melhor realocação das verbas da estatal”, disse Moraes no julgamento.

Com informações de O Antagonista.

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