Senado planeja 'resposta' a vetos de Bolsonaro no marco do saneamento
Senadores apontam quebra de acordo do Governo, que prometeu o veto de apenas 03 pontos, não 11

Na sessão desta quarta-feira (15), os senadores criticaram os vetos do presidente da República a 11 dispositivos do novo marco legal do saneamento, sancionado pela manhã. Os parlamentares apontam "quebra de acordo" de Jair Bolsonaro. Um dos vetos se refere à possibilidade de renovação de contratos de estatais. O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, ressaltou que é preciso "respeitar entendimentos".

Se infelizmente, por parte do Governo, não houve a eficácia do entendimento, houve o lapso da parte do Executivo – que eu reputo que não é certo –, a gente tem como corrigir isso aqui na sessão do Congresso Nacional e dar a resposta do que foi construído no plenário da sessão do Congresso Nacional", alertou o senador. Vetos presidenciais podem ser derrubados pela maioria absoluta dos deputados e senadores, em sessão conjunta do Parlamento.

O veto que gerou mais críticas foi o referente à previsão de que estatais que já prestam serviços de saneamento, mediante o preenchimento de alguns requisitos, poderiam renovar seus contratos sem licitação, por mais 30 anos. Para o relator do projeto, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que se surpreendeu com a quantidade de vetos, a decisão de Bolsonaro foi um "tiro no pé".

Acho que é um tiro no pé que o Governo está dando, porque um projeto que estava sendo aplaudido, até com aplausos entusiasmados de boa parte da sociedade brasileira, vai virar uma polêmica inteiramente sem sentido”, disse Jereissati, acrescentando: “Foi extrema surpresa para mim também quando hoje, há pouco tempo, por sinal, recebi a notícia de que havia 11 vetos ao projeto, que eu não esperava".

De acordo com o relator, foi costurado um acordo com o líder do Governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), para que apenas 03 dispositivos fossem vetados, não 11. Um a pedido do senador Major Olímpio (PSL-SP), sobre serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário e outros dois a pedido do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. Jereissati foi categórico ao dizer que nenhum outro veto foi acordado.

O Governo, através do Ministro Rogério Marinho, convenceu-me de que ele tinha possibilidade de ser melhorado quando fosse feito o regulamento e que nós no Senado, parte do Congresso, participaríamos da regulamentação, que isso seria feito. Ele me deu sua palavra. No entanto, nenhum outro veto ficou acordado, nenhum outro veto”, revelou.

Bezerra, por sua vez, defendeu que “os entendimentos foram mantidos pelo presidente”, e que poucos vetos foram relativos ao mérito da Lei. “É importante ressaltar que desses 11 artigos que foram vetados, apenas três ou quatro são de mérito ao Marco Legal do Saneamento, e o ponto principal de fato é o artigo 16, que vem sendo questionado por diversos governadores e por diversos parlamentares".

Os outros dispositivos vetados se tratam de matéria que já é tratado por exemplo, na lei de concessões, matérias que tem repercussão do ponto de vista fiscal, e que portanto não desmerecem todo o entendimento que foi feito e as tratativas que foram feitas tanto na Câmara quanto no Senado”, acrescentou o líder do Governo, tentando amenizar e manter o tom conciliatório. O parlamentar também destacou que a reação do mercado à sanção foi positiva.

A primeira reação se percebeu pela forte valorização que teve as ações da Sabesp na Bolsa de Valores no dia de hoje, com valorização superior a mais de 5 pontos percentuais. Então, a primeira leitura é que a sanção que ocorreu aponta para o caminho de fato de abrir o espaço do saneamento do Brasil para o capital privado e evidente que até a apreciação dos vetos, nós teremos tempo para poder aprofundar o debate e a discussão e procurar construir um denominador que possa atender as expectativas desse projeto e das instituições envolvidas nessa importante matéria".

Quero ressalvar de novo a importância do senador Fernando Bezerra, que tem feito um enorme esforço de conciliar essas questões do governo conosco. Sei, e ele pode até dizer que não, que também foi pego de surpresa e está tentando, neste momento, uma solução da maneira elegante e educada dele, com os ministros do governo, para que esse veto seja melhor pensado nesses próximos dias”, respondeu Tasso Jereissati, avisando que será favorável à derrubada do veto.

Contém informações da/o Folha de São Paulo.
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