Reforma Tributária de Guedes mantém descontos para bancos
Com slogan "quando todos pagam, todos pagam menos", proposta mantém descontos e isenções

Com um slogan "quando todos pagam, todos pagam menos", a proposta de Reforma Tributária apresentada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta terça-feira (21), mantém alguns descontos em alíquotas e isenções fiscais, como os do setor bancário. De acordo com o Ministério da Fazenda, os descontos e isenções foram mantidos por "razões técnicas e constitucionais".

A ideia inicial do projeto é substituir o Programa de Integração Social (PIS) e e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS) por uma única Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com alíquota de 12%. Para o setor financeiro, no entanto, a alíquota é reduzida para 5,8%. Há também previsão de isenções para produtos da cesta básica, venda de imóveis, serviços como os de saúde remunerados pelo Sistema Único de Saúde, os de transporte público e os prestados por cooperativas.

Segundo a secretária especial do Ministério da Fazenda, Vanessa Rahal, as isenções seguem na proposta de reforma por razões "técnicas e constitucionais", pois os setores contemplados possuem regime especial de tributação, o que requer mudanças via proposta de emenda constitucional. Há duas PECs tramitando no Congresso Nacional, uma em cada Casa, o que reforça o fato de que a equipe econômica já deveria estar discutindo esse tema há muito tempo, com menos promessas e mais articulação.

Com relação aos descontos para bancos, a justificativa que consta no projeto de Guedes é que "a CBS devida pelas instituições financeiras e equiparadas e pelas pessoas jurídicas que exercem determinadas atividades, como comercialização de planos de saúde, entre outras, será apurada de forma diferenciada em razão de especificidades que dificultam a tributação do valor adicionado em cada operação". Mas não era para tributar todos para todos pagarem menos?

Contém informações da/o O Antagonista.
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