PGR X Lula
Bloquear ou não os bens do ex-presidiário, eis a questão

A Procuradoria Geral da República (PGR) defendeu no Supremo Tribunal Federal (STF) a manutenção do bloqueio de bens de Lula, conforme decisão do juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Luiz Antonio Bonat. A peça foi protocolada nesta terça (06) com a assintura de Lindôra Araújo.

Luiz Inácio Lula da Silva
Luiz Inácio Lula da Silva (Reprodução/Internet)

Com base no Código de Processo Civil de 2015, a subprocuradora-geral da República decidiu que a regra é a conservação de decisões judiciais, ainda que proferidas por juízo considerado incompetente, até posterior análise do juízo competente.

Advogados do petista defendem que a manutenção do bloqueio é uma afronta à decisão do ministro Fachin que considerou a Justiça de Curitiba incompetente para processar e julgar ações da Lava Jato contra o ex-presidiário.

O plenário do Supremo ainda decidirá na próxima quarta-feira (14), se mantém ou derrubará a decisão de Fachin que ordenou o encaminhamento dos processos contra Lula à Justiça Federal do DF.

Contém informações da/o Crusoé.
Você está sendo roubado! O sistema usa o seu dinheiro, abusa de privilégios e cria leis para se blindar. O MBL vai na contramão desse sistema, lutando contra o Foro Privilegiado, Fundão e na defesa da prisão em segunda Instância e reformas. A batalha é desequilibrada, nós só podemos contar com você. Doe para o MBL clicando aqui.
continua em outra matéria