PGR vai atrás das condenações de Lula
O destino do ex-presidiário volta diferente para as mãos do STF

Nesta sexta-feira (12), a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) referente à decisão de Edson Fachin que anulou as condenações do ex-presidente Lula.

Luiz Inácio Lula da Silva
Luiz Inácio Lula da Silva (Reprodução)

Segundo a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, os crimes imputados ao ex-presidente teriam sido "praticados no âmbito do esquema criminoso que vitimou a Petrobras – o que, por si só, autoriza o reconhecimento da competência do Juízo da 13ª Vara Federal da Curitiba" e também que essa questão já fora analisada em instâncias jurídicas e rejeitada.

Esse recurso também pede que, se o Supremo reconhecer a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba, que então decida por manter a validade de todos os atos proferidos até agora, o que seria a manutenção das condenações proferidas nas ações do tríplex do Guarujá e do sítio de Atiabaia. Neste caso, a Justiça Federal do Distrito Federal então passaria a analisar apenas as duas outras ações que ainda não foram sentenciadas, sobre o Instituto Lula.

Fachin já deu sinal de que enviará o recurso da PGR para análise do plenário do Supremo. A decisão agora está nas mãos de Fux sobre decidir quando pautar o assunto.

Contém informações da/o O Globo.
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