Nova emenda pode acabar com licença remunerada para servidor em campanha
Deputado está coletando assinaturas para a emenda constitucional

O deputado federal Tiago Mitraud (Novo-MG), presidente da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa na Câmara dos Deputados, está coletando assinaturas para uma emenda que acaba com a licença remunerada para servidores que concorrerem a cargos políticos e estuda apresentar uma proposta para incluir na reforma administrativa apresentada pelo Executivo os servidores da ativa, além de juízes e promotores, entre outros.

Foto: Najara Araujo / Agência O Globo

Conforme o parlamentar afirma, a previsão é que em 2020 o país gaste R$ 1 bilhão com esses pagamentos e que nas eleições municipais de 2016, foram 82 mil servidores em campanha, que geraram um custo de cerca de R$ 700 milhões em licenças.

Para conseguir protocolar essa emenda constitucional, o deputado precisa de 171 assinaturas. Ele afirma que ainda não tem como informar o número de parlamentares que apoiaram a medida, e que a Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa ainda está definindo quais emendas irá apoiar. O deputado Professor Israel Batista, presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, já se posicionou contra a medida.

Segundo Mitraud:

Ajustificativa para que essa licença exista é que o servidor não se utilize do cargo público para obter vantagem, mas se candidatar a um cargo público é uma decisão individual do funcionário. Acho que ele tem que ser afastado durante a campanha, mas tem a possibilidade de licença não remunerada ou férias. Os candidatos que não são servidores já têm que fazer isso, não podemos criar condições desiguais.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 93 traz uma série de vedações que valem apenas para os futuros servidores dos três poderes, mas não vale para os atuais e para membros do poder. Estamos estudando inclusão desses servidores.

Contém informações da/o Extra.
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