MP pedirá ao STF para anular foro privilegiado de Flávio Bolsonaro
A base é uma decisão do ministro Marco Aurélio Mello que manteve o caso na primeira instância

O Ministério Público do Rio de Janeiro pedirá ao Supremo Tribunal Federal para que a investigação sobre o esquema de rachadinha envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) seja devolvido à primeira instância.

Fabrício Queiroz e Flávio Bolsonaro - Reprodução: Internet
Fabrício Queiroz e Flávio Bolsonaro - Reprodução: Internet (Reprodução/Internet)

Nos próximos dias, o órgão irá apresentar uma reclamação em caráter de urgência à Corte com a solicitação. A base é uma decisão de 2019 do ministro Marco Aurélio Mello em um recurso apresentado pela defesa de Flávio, na qual solicitaram que o Caso Queiroz fosse remetido ao STF. O magistrado decidiu que a investigação deveria correr na primeira instância.

O MP vai argumentar que a decisão tomada na semana passada pela 3‎ª da Câmara do Tribunal de Justiça do Rio, de enviar a investigação para o Órgão Especial do TJ, afronta a decisão do próprio Supremo.

Na semana passada, o próprio ministro Marco Aurélio se manifestou sobre o caso, afirmando que "não há menor dúvida que a decisão do Tribunal é totalmente diversa da decisão de pronunciamentos reiterados pelo Supremo".

Contém informações da/o O Globo.
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