Moraes aumenta multa para 100 mil reais ao dia
O valor devido é de 1,9 milhão

O ministro do STF, Alexandre de Moraes aumentou a multa imposta ao Facebook no inquérito das Fake News, a multa antes fixada no valor de R$20 mil, agora é de R$100 mil. Em despacho administrativo na tarde desta sexta-feira (31) o ministro disse que a empresa não cumpre suas decisões há oito dias e o valor devido é de 1,9 milhão.

Ministro Alexandre de Moraes
Ministro Alexandre de Moraes (Reprodução: GP1)

Na fala, Moraes diz que se a empresa persistir no descumprimento da determinação, passará a cobrar multa diária, no valor de 1,2 milhão (R$100 mil por dia para cada um dos perfis que mandou bloquear). O ministro mandou intimar o presidente da rede social no Brasil.

“Como qualquer entidade privada que exerça sua atividade econômica no território nacional, a rede social Facebook deve respeitar e cumprir, de forma efetiva, comandos diretos emitidos pelo Poder Judiciário relativos a fatos ocorridos ou com seus efeitos perenes dentro do território nacional; cabendo-lhe, se entender necessário, demonstrar seu inconformismo mediante os recursos permitidos pela legislação brasileira”, disse o ministro.

A imposição da multa foi feita na semana passada, depois que Moraes reiterou uma ordem de bloqueio dos perfis de investigados no inquérito das Fake News.

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