Mais uma vez Lula perde para o MBL
TRF3 nega exceção de suspeição de juiz por enviar carta a jornal com críticas ao petista

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou pedido de suspeição que foi realizado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra o juiz da 6ª Vara Federal de Campinas (SP) Haroldo Nader. Lula alegava que o juiz não seria imparcial, já que havia enviado mensagens fazendo críticas a ele ao jornal Estado de S. Paulo.

Em maio de 2018, o juiz Haroldo Nader concedeu uma tutela de urgência para que a União suspendesse todos os privilégios do ex-presidente de Lula, como a equipe de oito auxiliares, pois ele havia sido condenado. O pedido havia sido realizado pelo advogado Rubens Alberto Gatti Nunes Filho, conhecido como Rubinho Nunes, que é integrante do Movimento Brasil Livre (MBL). Após isso, a decisão acabou sendo derrubada por um desembargador do TRF3.

No pedido de suspeição, a defesa de Lula mencionou reportagem da BBC, que mostrou que o juiz Haroldo Nader tinha publicado várias cartas no jornal O Estado de S. Paulo fazendo críticas ao ex-presidente Lula e ao Partido dos Trabalhadores (PT). O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou pelo acolhimento do pedido de Lula, no entanto, Por unanimidade a 4ª Turma negou o pedido do ex-presidente.

Algumas das frases incluídas no pedido de Lula para mostrar a possível parcialidade do juiz foram:

  • "Lula não aguenta mais falar do sítio e do tríplex. E nós não aguentamos mais esperar que ele fale";
  • "não sabia que Lula era bancário…";
  • "após as concessões dos aeroportos, a concessão da pilotagem. A pilota entrega o comando ao co-piloto e é trancada fora da cabine, exatamente para que o avião não caia"
  • e "a coragem, a astúcia e a dignidade de um filho ultrajado, Bernardo Cerveró, alvejaram Lula".

Durante o julgamento do pedido, o desembargador e relator Marcelo Saraiva, analisou somente as frases nas quais o ex-presidente Lula é mencionado de forma nominal. Em relação à primeira frase – "Lula não aguenta mais falar do sítio e do tríplex. E nós não aguentamos
mais esperar que ele fale" – o desembargador entendeu que "não se vislumbra em tal comentário qualquer julgamento depreciativo ou tendencioso, mas tão somente um anseio sobre a conclusão da situação pontual que passava o excipiente à época".

Em relação à fala em que o juiz Haroldo Nader diz não se lembrar de que Lula era bancário, o relator diz que, de acordo com a reportagem da BBC, o comentário foi realizado em uma reportagem que mostrava o envolvimento de uma antiga cooperativa de bancários, a Bancoop, no caso do tríplex.

"O comentário do excepto possui nítida conotação irônica, fazendo referência à cooperativa de bancários supostamente envolvida no caso do tríplex e da negativa do ex-Presidente quanto à propriedade do bem. Não houve, portanto, sentido depreciativo", avaliou o relator.

A terceira frase analisada foi a que Haroldo Nader diz que "a coragem, a astúcia e a dignidade de um filho ultrajado, Bernardo Cerveró, alvejaram Lula". O desembargador Marcelo Saraiva avalia que o juiz elogiou Bernardo Cerveró, filho do ex-diretor da Petrobras e delator Nestor Cerveró, porque Bernardo foi o autor das gravações que resultaram na prisão de Delcídio do Amaral, ex-líder do governo de Dilma Rousseff no Senado.

"Também não se verifica, de forma objetiva, indícios que atentem contra a dignidade do excipiente”. Assim, “não se vislumbram provas cabais para afastar a presunção de imparcialidade do excepto, devendo ser respeitado o princípio do juiz natural ao caso em análise", avala Saraiva.

Em seu voto o desembargador indica que as manifestações do juiz "estão inseridas em sua liberdade de expressão, até porque, como exaustivamente analisado, foram proferidas sem que violassem os direitos da dignidade do excipiente. É certo que, nos tempos atuais, com o avanço da tecnologia e a
expansão dos fóruns e das redes sociais, a liberdade de expressão ganha novos contornos conceituais, o que fatalmente propicia o surgimento de conflitos”, mas conclui que “não se constata que o magistrado excepto, nas manifestações exaradas nas cartas ao jornal O Estado de S. Paulo, tenha extrapolado o seu direito à liberdade de expressão".

Contém informações da/o JOTA.
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