Lei de Segurança Nacional em QUESTÃO pelo STF
Lei usada para perseguir opositores poderá sofrer alterações

Uma ação do PSB que questiona trechos da Lei de Segurança Nacional foi liberada para julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ministro Gilmar Mendes. A colunista Ana Viriato da Crusoé informou que pelo menos outros três processos também podem ser incluídos na pauta.

Gilmar Mendes
Gilmar Mendes (Divulgação/STF)

A ação contesta onze trechos dessa lei, que, segundo o partido, ameaçam a liberdade de expressão, na medida em que podem permitir a perseguição de opositores do governo.

Guilherme Boulos do PSOL, o humorista com grande influência política Danilo Gentili, o influencer Felipe Neto e até mesmo o deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ) foram perseguidos por essa lei - bolsonaristas também não gostam dela quando é aplicada para com um de seus aliados, apesar de aplaudirem quando é com a oposição.

A LSN era gestada durante a ditadura militar e lista crimes contra ‘a segurança nacional’ e a ‘ordem política e social’. Ultimamente só está sendo usada por interesses políticos. Não há necessidade nenhuma dela existir em uma democracia.

Entretanto, com Bolsonaro no poder as ameaças de golpe são constantes. Eduardo Bolsonaro, o filho 03 do presidente foi defender em seu Twitter a ideia do congresso de El Salvador ter destituido a Suprema Corte do país e o seu procurador-geral neste fim de semana.

Contém informações da/o O Antagonista.
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