Kataguiri questiona Governo por notificar mercados com preços altos
Deputado cobrou explicações do Ministério da Justiça sobre manobra que pode configurar tabelamento dissimulado

O deputado federal e líder do Movimento Brasil Livre, Kim Kataguiri (DEM-SP), acaba de enviar Requerimento ao Ministério da Justiça e Segurança Pública cobrando explicações sobre a notificação feita por órgão vinculado à pasta empresas de produção e distribuição de alimentos. A Secretaria Nacional do Consumidor pediu explicações sobre preços altos de itens da cesta básica, dando prazo de 05 dias para empresas se manifestarem.

"Já enviei um requerimento e estou cobrando oficialmente o Ministério da Justiça por informações sobre essa notificação. Será que o Sarney voltou à Presidência da República? Só falta colocar os apoiadores para serem 'Fiscais do Bolsonaro", escreveu o congressista em suas redes sociais. No documento enviado ao MJSP, Kataguiri reforça os princípios constitucionais da livre iniciativa que constam na Constituição, e a ausência de qualquer indício de qualquer ilícito penal ou administrativo.

"Qual é a base legal desta notificação? Qual é o teor desta notificação? A notificação visa, de qualquer modo - mesmo implícito - constranger o livre
mercado, impondo um tabelamento, mesmo que dissimulado, de preços? A ordem para realizar tal notificação partiu de quem? O Ministro da Justiça e Segurança Pública estava ciente? Ele anuiu? O Presidente da República estava ciente? Ele anuiu? A AGU ou outro órgão de assessoria jurídica do governo tem parecer no sentido de defender a legalidade da ordem?
", questiona o líder do MBL.

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