Justiça condena dono da Havan a indenizar OAB em R$ 300 mil
Luciano Hang foi condenado por conta de publicações feitas em redes sociais consideradas ofensivas

Nesta segunda-feira (29) o dono da rede de lojas Havan, Luciano Hang, foi condenado a indenizar em R$ 300 mil por danos morais coletivos, por conta de publicações feitas em redes sociais consideradas ofensivas à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e aos profissionais da advocacia. Cabe recurso.

A publicação que motivou a ação foi feita em 5 de janeiro de 2019 nas redes sociais. Segundo a Justiça Federal, o empresário bolsonarista publicou trechos como "A OAB é uma vergonha. Está sempre do lado errado. Quanto pior melhor, vivem da desgraça alheia. Parecem porcos que se acostumaram a viver num chiqueiro, não sabem que podem viver na limpeza, na ética, na ordem e principalmente ajudar o Brasil. Só pensam no bolso deles, quanto vão ganhar com a desgraça dos outros. Bando de abutres". No entanto, a publicação foi retirada do ar por decisão liminar.

O juiz Leonardo Cacau Santos La Bradbury, da 2ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis, avaliou que as publicações e expressões, "longe de se constituir em direito de liberdade de expressão e de crítica (...), consubstanciam em manifesto ato ilícito de violação a direitos fundamentais, notadamente a honra, imagem e a dignidade de milhares de advogados, bem como da própria OAB, enquanto instituição de classe".

De acordo com La Bradbury, o comportamento do empresário afetou a "honra e a imagem de toda a classe da advocacia, representada pela sua instituição (OAB), bem como em sua conformidade de dano moral coletivo divisível, posto que a publicação ofensiva é dirigida também a cada um dos milhares de advogados inscritos na referida instituição". O valor da indenização deverá ser destinado a uma Campanha de Valorização da Advocacia.

Segundo a advogada Regiane Moresco, que neste caso representa o empresário Luciano Hang, até as 20h, a defesa ainda não havia sido intimada sobre sentença.

Contém informações da/o O Globo.
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