Nesta quarta-feira (06), o Governo Federal zerou o imposto de importação de seringas e agulhas até o dia 30 de junho com o objetivo de dar facilidade ao combate à pandemia da covid-19. A tarifa antes era de 16%.
Decisão tomada pelo Gecex (Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior) e que atinge seringas e agulhas classificadas nos códigos 9018.31.11, 9018.31.19, 9018.31.90, 9018.32.19 e 9018.39.10 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM.
A partir de então, a lista de produtos com o imposto de importação zerado para auxiliar o combate à pandemia do novo coronavírus chegou a 303 itens.
O comitê também suspendeu na reunião o direito antidumping que vigora em desfavor das importações brasileiras de seringas descartáveis originárias da China. Medida também válida durante o primeiro semestre de 2021.
Os direitos antidumping têm - segundo o governo - como objetivo evitar que os produtores do país sejam prejudicados por importações realizadas a preços de dumping, que é considerada uma prática desleal em termos de comércio em acordos internacionais. Ocorre quando uma empresa exporta um produto para o Brasil a preço inferior ao praticado para o produto semelhante nas vendas para o seu mercado interno.
