Fux impede a soltura de condenados por corrupção durante a pandemia
Entretanto, o presidente do STF prorrogou a recomendação que orienta juízes a soltarem presos que pertencem ao grupo de risco

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, prorrogou a recomendação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que orienta juízes a soltarem presos que pertencem ao grupo de risco para Covid-19, porém retirou da norma os condenados por corrupção, organização criminosa, crimes hediondos e por violência doméstica.

(Imagem: Rosinei Coutinho/Agência Brasil) Luiz Fux

Aprovada em março pela gestão de Dias Toffoli, a norma possibilitou, por exemplo, a prisão domiciliar de Eduardo Cunha, João de Deus, Geddel Vieira Lima, Jorge Picciani.

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Todos esses condenados não teriam sido beneficiados caso a mudança feita hoje estivesse valendo desde o começo.

“O Estado brasileiro não pode retroceder no combate à criminalidade organizada e no enfrentamento à corrupção”, considerou o ministro na portaria.

A decisão estará em vigor até março do próximo ano, mas "com possiblidade de prorrogação ou de antecipação do seu término". Esse foi primeiro ato de Fux como novo presidente do Conselho Nacional de Justiça.

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