FUNDEB deve ser votado até primeira semana de agosto pelo Senado
Proposta que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica deve ser levada a plenário na primeira semana de agosto

Foi definido pelo Senado o prazo da votação que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), a proposta será levada a plenário até a primeira semana de agosto. Segundo o relator da proposta, Flávio Arns (Rede-PR) o Senado vai reafirmar que a educação é uma prioridade absoluta, mesmo no pós-pandemia.

“A aprovação da PEC do Fundeb na Câmara dos Deputados representou, naquela Casa, um grande consenso, também com a sociedade, prefeitos, governadores, secretários de Educação, movimentos sociais. E agora a proposta chega ao Senado Federal, muito bem recebida. É o que o Brasil precisa, uma proposta bem estruturada. A gente espera que, com toda a sociedade, possa dizer: educação é prioridade absoluta, principalmente no pós-pandemia”, disse Flávio Arns.

A intenção entre os senadores é manter a aprovação do texto na Câmara. Ele prevê um aumento gradual da participação da União no Fundeb, nos próximos seis anos, dos atuais 10% para 23%, com a destinação de 5% para a educação infantil. Outra mudança é a elevação, de 60% para 70%, do valor mínimo a ser aplicado no pagamento dos profissionais da educação.

O Fundeb responde por 63% do financiamento da educação básica. Os recursos são aplicados, por estados e municípios, na remuneração dos profissionais de educação, no transporte escolar, na aquisição de equipamentos e material didático, na construção e manutenção das escolas, conforme o artigo 70 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. No ano passado, os recursos do fundo foram de 170,64 bilhões, incluindo R$ 14,34 bilhões da complementação do governo federal.

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