Forças Armadas com leitos de UTI disponíveis enquanto muitos precisam
TCU afirmou que as instalações de saúde militares deveriam contribuir para amenizar a carência de serviços de Saúde durante pandemia

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, pediu que o Ministério da Defesa divulgue com transparência os dados referentes à ocupação de leitos em hospitais militares em meio ao colapso nas unidades de Saúde provocado pela Covid-19.

As solicitações partem de uma investigação sobre a reserva de leitos a militares no Amazonas, enquanto pacientes do sistema de Saúde eram transferidos a outros estados no mês passado.

As Forças Armadas chegaram a alegar que os leitos vagos à espera de militares não se tratavam de um privilégio, além de afirmarem que o uso indevido dos leitos prejudicaria a segurança.

Para o ministro do TCU:

"É inegável que tais unidades [hospitais militares] pertencem à Administração Pública, mesmo que sejam parcialmente custeadas com recursos privados dos militares e de seus dependentes. Ora, diante de uma carência generalizada de leitos para a internação de pacientes acometidos pela Covid-19, é de se esperar que todos os meios disponíveis estejam à disposição da população brasileira, não sendo possível pensar em reserva de vagas financiadas com recursos públicos para determinados setores da sociedade".

Além disso, Zymler acrescentou que "isso poderia caracterizar uma contrariedade aos princípios da dignidade humana e da isonomia, além da violação do dever básico do Estadoprevisto na Constituição, que é prever o acesso à saúde de formar universal".

Ele determinou que o Ministério da Defesa forneça dados diários referentes a quantidade total de leitos clínicos e de UTI em suas unidades hospitalares, além da taxa de ocupação.

Possíveis irregularidades quanto à indisponibilidade de leitos ao público civil em unidades militares de Saúde no momento da pandemia continuarão a ser investigadas pelo TCU.

Contém informações da/o O Antagonista e Folha de S.Paulo.
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