Em projeto, governo quer fiscalizar redes sociais de servidores
O servidor público federal poderá ser processado por atos ou comportamentos praticados em mídias sociais

O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) trabalha em uma normativa que visa punir publicações feitas por servidores  suas redes sociais particulares, a regra está presente em uma instrução normativa que define regras para o ”uso seguro de mídias sociais” nos órgãos e nas entidades de administração pública federal, o jornal O Globo teve acesso ao documento.

Jair Bolsonaro e Augusto Heleno
Jair Bolsonaro e Augusto Heleno (reprodução: Redes Socias)
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“O servidor público federal poderá ser processado por atos ou comportamentos praticados em mídias sociais, inclusive na sua vida privada, desde que os atos ou comportamentos praticados guardem relação direta ou indireta com o cargo ocupado, com as suas atribuições ou com a instituição à qual está vinculado”. Diz o um trecho do documento.

O documento também assinala regras de manejo dos perfis institucionais, segundo o documento somente um servidor, devidamente escolhido e apresentado poderá realizar postagens em nome do mesmo. Os demais servidores deverão deixar de forma clara que todas as opiniões proferidas são de caráter pessoal e não refletem a posição oficial do órgão.

A administração das mídias de cada órgão também deve ser administrada, unicamente por servidores, empregados públicos ou militares, ficando vetada a contratação de terceiros para execução completa do serviço. Fica deliberada a contratação mista do serviço.

Contém informações da/o O Globo.
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