Decretos sobre Armas: PT já voltou, falta virarmos uma Venezuela
Há uma linha tênue entre assegurar o direito à legítima defesa e ser linha auxiliar do crime organizado

Desde a sua publicação, no último dia 12, a série de Decretos editados por Jair Bolsonaro facilitando o acesso a armas e munição no Brasil tem dado o que falar. Todos sabemos que, conforme referendo feito pelos próprios brasileiros, o Estatuto do Desarmamento sequer deveria existir. Mas entre assegurar o direito à legítima defesa dos cidadãos e ser linha auxiliar do crime organizado, há uma linha tênue que não devemos cruzar.

Não há um consenso sobre os efeitos que os novos Decretos terão no cotidiano dos brasileiros. Nem se eles perdurarão por muito tempo. Não faltam manobras no Congresso Nacional para derrubá-los, e tratar o tema pela via adequada, qual seja a Legislativa, e não por mera canetada. Mas o que se observa, ao analisar os decretos publicados no Diário Oficial da União, é que o seu foco são os famosos CACs - Colecionadores, Atiradores e Caçadores -, que formam a base eleitoral do presidente.

CACs ganharam inúmeros benefícios, como o aumento considerável - e até questionável, do ponto de vista técnico - do número de armas e munição que poderão portar. Houve aumento do número de armas que pessoas que já tem direito ao porte podem ter, sem menção ao cidadão comum, que tem apenas a posse. Também foram retirados vários itens da lista de PCEs - Produtos Controlados pelo Exército -, e aí reside o maior problema dos Decretos de Bolsonaro.

Armar os CACs até os dentes já era questionável, embora o presidente da República amigo do Centrão tenha apresentado algumas justificativas, como peculiaridades das competições em que esses profissionais participam. Mas facilitar o acesso e reduzir a fiscalização não é uma boa combinação. Ao menos não para quem visa apenas cumprir a promessa de assegurar o direito da população exercer a própria defesa.

Essa combinação - muitas flexibilizações e pouca fiscalização - remete a conhecidos vizinhos, que nos ajudaram recentemente com o fornecimento de respiradores, no caso do caos na saúde em Manaus-AM. Votamos em Bolsonaro para fugir do PT e da possibilidade de virarmos uma Venezuela. Contudo, ao facilitar o acesso a armas sem redobrar a fiscalização, Bolsonaro acena para grupos paramilitares, como milícias. O PT já voltou, encarnado no Messias eleito em 2018. Falta só virarmos uma ditadura chavista.

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