Decreto do Governo abre caminho para privatização do SUS
O objetivo é encontrar solução para quantidade significativa de unidades de saúde inconclusas

O Governo Federal publicou no Diário Oficial da União, nesta terça-feira (27), um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e seu ministro da Economia, Paulo Guedes, que abre caminho para estudar modelos de privatizações para unidades básicas de Sistema Único de Saúde (SUS).

Jair Bolsonaro e Paulo Guedes
Jair Bolsonaro e Paulo Guedes (Imagem: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

As unidades básicas de saúde (UBS), consideradas porta de entrada do SUS, estão incluídas em um programa de concessões e privatizações do governo, o PPI (Programa de Parcerias de Investimentos). O decreto prevê estudos de “parcerias com a iniciativa privada para a construção, modernização e operação de unidades básicas de saúde.

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O objetivo é encontrar uma solução para quantidade significativa de unidades básicas de saúde inconclusas ou que não estão em operação no país. Atualmente, o Brasil possui mais de 40 mil unidades básicas de saúde, mas não há estimativa de quantas ou quais podem ser incluídas no plano de concessões.

O presidente do Conselho Nacional de Saúde, Fernando Pigatto, não ficou nada feliz com a ideia. Após a publicação do decreto, o CNS emitiu uma nota criticando a decisão do governo, classificando a medida como arbitrária e disse que tem como objetivo enfraquecer o SUS.

"Nós, do Conselho Nacional de Saúde, não aceitaremos a arbitrariedade do presidente da República, que no dia 26 editou um decreto publicado no dia 27, com a intenção de privatizar as unidades básicas de saúde em todo o Brasil. Nossa Câmara Técnica de Atenção Básica vai fazer uma avaliação mais aprofundada e tomar as medidas cabíveis em um momento em que precisamos fortalecer o SUS, que tem salvado vidas. Estamos nos posicionando perante toda a sociedade brasileira como sempre nos posicionamos contra qualquer tipo de privatização, de retirada de direitos e de fragilização do SUS. Continuaremos defendendo a vida, defendendo o SUS, defendendo a democracia", diz Pigatto.

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