Após o ministro do STF, Edson Fachin, anular as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva me quatro processos, o Brasil abre ainda mais portas para impunidade, uma vez que a decisão do ministro poderá gerar condição a outros réus a pedirem também anulação de suas condenações.
Segundo o procurador de Justiça, Roberto Livianu, presidente do Instituto Eu Não Aceito Corrupção, o Supremo Tribunal Federal precisa definir um critério, além de considerar "natural que advogados de outros réus invoquem o mesmo argumento e que o Supremo precisará decidir como lidar com essa questão, com a força dos precedentes".
O procurador ainda diz que, em tese, não haver irregularidade em Fachin declarar a Justiça de Curitiba incompetente para julgar o caso depois de tanto tempo, mas que a decisão gera estranhamento.
E acrescenta:
"Nós temos essas discussões referentes aos casos da Lava Jato tramitando há bastante tempo. Teoricamente, definir qual é a instância competente é algo que deveria ser delimitado no início da análise".
Porém, a decisão torna possível a redistribuição dos casos para varas em que juízes não têm o foco no trabalho de combate à corrupção, o que apresenta forte risco de prescrição.
Diante disso, o fato indica que o sistema manifesta fraqueza em punir os mais poderosos.
