Caso de Flávio Bolsonaro pode voltar para primeira instância
'casos assim ficam em primeiro grau, sem foro especial', afirma procurador da República

Segundo o o procurador da República Vladimir Aras, se a decisão desta quinta-feira (25) sobre o caso 'rachadinha', de Flávio Bolsonaro, chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF), voltará para a primeira instância.

"Desde a AP 937, casos assim ficam em primeiro grau, sem foro especial", publicou Aras, em seu Twitter.

Foto: Reprodução/Twitter

Hoje, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu que o caso do senador Flávio Bolsonaro deve ser deslocado para o Órgão Especial e que a primeira instância não poderia investigá-lo. A justificação usada foi de que na época em que os crimes aconteceram (2009 a 2018), o senador Flávio Bolsonaro era deputado estadual e, por conta disto, teria prerrogativa de foro no Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

No entanto, o entendimento contraria a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. No ano de 2018, a Corte decidiu que a prerrogativa de foro é aplicada somente em crimes cometidos durante o mandato e em razão dele.

No caso de Flávio Bolsonaro, ele deixou de ser deputado estadual, logo, o caso foi para o primeiro grau. O filho do presidente foi eleito senador, mas os crimes ocorreram antes, então ele não tem foro no STF. Portanto, conforme foi explicado pelo procurador Vladimir Aras, o caso deve ficar na primeira instância.

Contém informações da/o O Antagonista.
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