Advogada de André do Rap é sócia de ex-assessor de Marco Aurélio
A advogada e o ex-acessor têm o mesmo endereço de escritório

O narcotraficante internacional André do Rap solto pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio e agora foragido, é - segundo informações da revista eletrônica Crusoé - cliente de uma advogada que tem como sócio um ex-assessor do magistrado. Ana Luísa Rocha Gonçalves, que assina o pedido de habeas corpus, integra o escritório Ubaldo Barbosa Advogados que pertence a Eduardo Ubaldo Barbosa, este até recentemente assessorava Marco Aurélio no tribunal.

Marco Aurélio
Marco Aurélio

No pedido assinado pela advogada, em 23 de setembro, não está registrada a informação de que ela é sócia no escritório Ubaldo Barbosa Advogados. Ela informou apenas o endereço de seu escritório, sem especificá-lo. Mas o endereço é igual ao de Ubaldo Barbosa Advogados: uma sala localizada em Brasília, em um edifício empresarial na Asa Norte.

A lei e o regimento interno do Supremo não proíbem que ministros julguem processos movidos por ex-assessores. As regras de impedimento são previamente definidas e não incluem essa hipótese. Quando o julgador entende que não deve julgar um processo por questões de foro íntimo, ele pode se declarar suspeito, mas não há uma regra que preveja a suspeição.

O ministro foi questionado pelo Estadão e contou que não havia razões para que ele não atuasse no processo:

"O assessor Eduardo jamais foi meu amigo íntimo, e o código de processo só revela impedimento quando se trata de amigo íntimo ou então parente em primeiro, segundo e até terceiro grau. Nem em quarto grau há impedimento"

"Já pensou? São 11 assessores. Se houver alternância, como deve haver, e eles saírem para advogar, vou ter que me dar por impedido nos processos que eles patrocinem?"


Contém informações da/o Gazeta do Povo.
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