A Maioria do STF confirma Prisão de André Do Rap
Com o voto de Toffoli, o STF obteve a maioria para manter decisão de Fux

Assim como Fux, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso, Toffoli considerou que não pode haver soltura automática se a prisão preventiva não for reavaliada em 90 dias. Para eles, a falta de reavaliação da prisão não deve ter como consequência a soltura do réu e sim uma ordem para que o juiz que decretou a prisão revise o decreto com urgência.

(Imagem: Nelson Jr/SCO/STF) Luiz Fux
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Nisso, com o voto de Dias Toffoli, o STF teve a maioria para manter a decisão de Luiz Fux que determinou a prisão de André do Rap.

O tribunal ainda discute se deve manter uma liminar de Fux que suspendeu habeas corpus concedido por Marco Aurélio a André do Rap. Na ordem de soltura, Marco Aurélio disse que, como o juiz ficou mais de 90 dias sem rever a ordem de prisão preventiva do traficante, a prisão tornou-se ilegal. Ele se baseou no parágrafo único do artigo 316 do Código de Processo Penal.

O julgamento será retomado amanhã, com o voto da ministra Cármen Lúcia.

Contém informações da/o O Antagonista.
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