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Politica Regional
Vitória: Juiz acata liminar e pagamento a Elian Santana é suspenso

Vereadora, afastada pela justiça, estava recebendo seus vencimentos normalmente, Câmara entendia que salário não podia ser cessado.

27/02/2019 09h21

Vereadora, afastada pela justiça, estava recebendo seus vencimentos normalmente, Câmara entendia que salário não podia ser cessado.

O Juiz Marcelo Franzin Paulo, Segunda Vara da Fazenda Pública de Santo André, deferiu liminar contrária aos pagamentos dos vencimentos à vereadora afastada.

De forma cautelar a liminar determinava que enquanto o mérito da mesma não fosse julgado, os depósitos ocorreriam em juízo.

Segundo Pedro Bottaro, presidente da Câmara, desde o afastamento até o deferimento da liminar o legislativo repassou à Elian aproximadamente 30 mil reais, já que ela sofreu descontos por não participar das sessões por impedimento judicial.

Pedrinho diz que a casa não tinha respaldo jurídico para suspender os pagamentos de salários uma vez que a Lei Orgânica Municipal para casos de afastamentos de vereadores pela justiça não determina a interrupção dos salários e alega que a justiça afastou a parlamentar, porem não se posicionou sobre os seus subsídios.

Desde o retorno do ano legislativo a Câmara de Santo André vinha pagando por 22 vereadores, uma vez que Vavá da Churrascaria assumiu como suplente de Elian. Mesmo assim a casa insistiu em pagar a vereadora afastada e substituída, situação interrompida pela via judicial.

Coordenador MBL Santo André / MBL Grande ABC / MBL Nacional, Defensor da liberdade econômica, ativista politico e Blogueiro.