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Vereador Fernando Holiday apresenta projeto de lei para punir com mais rigor estudantes em atos de violência e dano ao patrimônio público

Projeto tem como objetivo ações mais eficazes no combate à indisciplina nas escolas

12/06/2019 17h13

São Paulo – Nesta última semana um fato ganhou destaque na televisão e foi divulgado massivamente nas redes sociais. O vídeo foi divulgado nas redes sociais (link: https://youtu.be/HARL0iKLxyo) e foi amplamente discutido sobre a indisciplina dos estudantes envolvidos e até mesmo daqueles que estavam na sala de aula gravando e aplaudindo os infratores.

De acordo com dados de uma pesquisa feita pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre violência em escolas com mais de 100 mil professores, o Brasil lidera o ranking de agressões contra docentes. Dentre os professores ouvidos, 12,5% afirmaram ser vítimas de agressões verbais ou intimidações de alunos. Em São Paulo, segundo levantamento feito pela GloboNews, o número de agressões a professores cresceu 73% em 2018 em relação ao ano anterior. Já dados divulgados sobre uma pesquisa feita pelo Sindicato dos Professores de São Paulo apontam que mais da metade dos docentes da rede estadual de ensino afirmam já ter sofrido algum tipo de agressão, sendo a mais comum a agressão verbal (44%), seguida por discriminação (9%), bullying (8%), furto/roubo (6%), e agressão física (5%).

O que não é coincidência, e pesquisando sobre o assunto há muito, o vereador de São Paulo Fernando Holiday – MBL -, instituiu um projeto de lei no qual endurece as penas aos infratores: “O aluno que estiver matriculado em qualquer unidade de ensino municipal e que cometa grave ato de indisciplina, conforme disposição desta lei, será temporariamente desligado do sistema de ensino municipal. Art. 2º – Considera-se grave ato de indisciplina: I – qualquer forma de agressão física a alunos, professores e funcionários; II – o uso ou tráfico de drogas ilícitas nas dependências da escola; III – a destruição ou danificação, consumada ou tentada, de propriedade usada pelo estabelecimento de ensino ou de bem dos professores; IV – Atos de violência sexual; V – Envolvimento com o crime organizado”.

DESFECHO

A Polícia Civil apreendeu na última segunda-feira (3), oito alunos acusados de agredir uma professora e depredarem a sala de aula em Carapicuíba na Escola Estadual Maria de Lourdes Teixeira. Segundo o delegado Marcelo José do Prado, eles devem responder por atos infracionais de dano ao patrimônio público, tentativa de lesão corporal contra a professora, injúria e ameaça. Após prestarem depoimento, os estudantes foram encaminhados à Vara da Infância e Juventude, para que o juiz decida qual será o prosseguimento do caso.

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Coordenador MBL Santo André / MBL Grande ABC / MBL Nacional, Defensor da liberdade econômica, ativista politico e Blogueiro.