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Afastamento Involuntário
TJ-SP devolve mandato de Jacomussi após vacância do cargo por estar preso

Prefeito de Mauá esteve preso por 64 dias acusado de participar do escândalo da merenda escolar

10/09/2019 11h01

MAUÁ – Por 3 votos a 0, os desembargadores Ricardo Feitosa, Osvaldo Magalhães e a relatora do caso Ana Liarte, da 4ª Vara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, concederam liminar para devolver o mandato do prefeito de Mauá Átila Jacomussi (PSB), cassado em abril deste ano pela Câmara dos Vereadores por ter deixado o cargo em aberto, sem autorização do Legislativo, por mais de 15 dias enquanto esteve preso. A defesa entrou com ação anulatória com tutela de urgência, mas a liminar foi negada em primeira instância.

No TJ-SP, porém, o entendimento foi outro. Segundo a relatora Ana Liarte, o afastamento do prefeito não se deu por ato voluntário, o que necessita de autorização da Câmara, mas sim por ter sido preso. Justamente por isso, a relatora não vislumbrou violações ao inciso IX do art. 4º do Decreto-Lei 207/1967, nem dos arts. 56 e 57 da Lei Orgânica do Município de Mauá. Isso porque, os dispositivos exigem a autorização legislativa em hipóteses em que há livre arbítrio do prefeito, o que não aconteceu com Jacomussi.

A relatora também destacou divergências entre a denúncia inicial de impeachment protocolada na Câmara, que não citou claramente a vacância superior a 15 dias, e o relatório final da comissão processante. Por unanimidade, o TJ-SP decidiu conceder a liminar e, dessa forma, Jacomussi vai reassumir o cargo imediatamente enquanto a ação anulatória não é julgada.

O IMPEACHMENT

Em abril deste ano, a Câmara Municipal de Mauá votou pela cassação do mandato do prefeito Átila Jacomussi (PSB), pelo crime de responsabilidade, por deixar o cargo vago quando foi preso preventivamente.

O impeachment aconteceu com 16 votos a favor, 5 contra, uma abstenção e uma ausência. A decisão suspendia os direitos políticos do prefeito pelo período de cinco anos, ficando impedido de participar de qualquer processo eleitoral e ter cargo público até 2024.

Jacomussi foi considerado suspeito de desvio de verbas da merenda na cidade. Ele foi para a prisão em maio, foi solto um mês depois, e preso novamente em dezembro do ano passado, reassumindo o caro em fevereiro deste ano. A prisão se deu em decorrência da operação Trato Feito, que investigou 22 dos 23 vereadores da cidade sob suspeita de corrupção.

A vice-prefeita, Alaíde Damo (MDB), tomou posse do cargo de prefeita, cujo mandato extingue-se em 2020.

De volta ao cargo

Em fevereiro, o então prefeito afastado reassumiu o cargo. Após assinar o termo de posse, em coletiva de imprensa, ele disse ter “convicção” de sua inocência.

Desde dezembro, quando o político foi preso por suspeita de desvio em licitações de merenda escolar. Após tomar posse, Jacomussi apareceu em uma janela do prédio da administração municipal e acenou para apoiadores que estavam do lado de fora e chacoalhou a bandeira da cidade.

Soltura 

Jacomussi foi solto dia 18 de fevereiro às 18h10, segundo a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinar a soltura dele.

Foi a segunda vez que o ministro tomou uma decisão em favor de Jacomussi.

O prefeito foi preso por suspeitas de desvios em licitações de merenda escolar, investigadas na operação Trato Feito, na Polícia Federal. A investigação, que também cumpriu mandados de busca e apreensão no gabinete de 22 dos 23 vereadores do município, indicou que nove empresas, de diferentes ramos, pagavam propina mensal para o prefeito.

Em breve, mais atualizações do caso.

(fonte: ConJur, G1)

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Estudante de Letras, são-paulino, fã de System of a Down, devoto de São Dostoiévski (o maior escritor-filósofo do mundo). Intrínseco a mim: Política, Jornalismo, Filosofia e Sociologia. Sou MBL com muito orgulho.