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Politica Regional
TCE emite alerta aos municípios por problemas na gestão fiscal e orçamentária

Municípios do Grande ABC estão na lista de cidades alertadas por risco na gestão fiscal e orçamentária

17/04/2019 16h40

Municípios do Grande ABC estão na lista de cidades alertadas por risco na gestão fiscal e orçamentária

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, órgão auxiliar do legislativo que fiscaliza contas do estado e municípios, emitiu alerta às cidades que se encontram em situação de comprometimento das gestões fiscal e orçamentária. Trata-se de novo mecanismo, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, de divulgação do acompanhamento das contas municipais.

A fiscalização alcança 644 municípios, dentre os quais, 488 prestaram as informações e documentos pelo Sistema AUDESP para análise contábil, estando os demais sujeitos à penalidades. Apenas 61 municípios atenderam as condições e dispensam a emissão de alerta. Consulte a lista: https://www.tce.sp.gov.br/sites/default/files/legislacao/Comunicado%2011-2019-Relatorio%20de%20Alertas%20-%20GP.pdf

Na lista há a indicação do motivo do alerta, classificados em duas situações:

I) Insuficiência de receita que poderá comprometer o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais (inciso I); e/ou

b) A existência de fatos que comprometem os resultados dos programas, com indícios de irregularidades na gestão orçamentária (inciso V),

As cidades do Grande ABC, Santo André (motivo V), São Bernardo do Campo (motivo V), São Caetano do Sul (motivo I), Mauá (motivo I), Rio Grande da Serra (motivo I) e Ribeirão Pires (motivo I), com seus respectivos prefeitos, foram incluídos na lista de municípios que estão apresentam risco de descumprimento das normas fiscais.

As principais razões que levaram o TCE considerar os municípios em situação de vulnerabilidade e recebimento de alerta são: descumprimento de metas fiscais; o déficit/desiquilíbrio financeiro; a incompatibilidade de metas diante da LOA/LDO e falhas na arrecadação e no investimento na questão previdenciária.

Correspondente do MBL News no ABC.