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Politica Regional
Salário da Vereadora Elian Santana será pago em Juízo, determina justiça

A Vereadora Elian Santana esta afastada de seu cargo, por determinação liminar seus salários cairão em juízo.

25/02/2019 14h11

Arquivo

A Vereadora Elian Santana esta afastada de seu cargo, por determinação liminar seus salários cairão em juízo.

Elian Santana, que esta respondendo na justiça por fazer parte de um esquema de fraudes contra o INSS, que concedia aposentadorias a pessoas que ainda não tinham alcançado o direito ao beneficio, teve seus subsídios suspensos por determinação do Juiz Marcelo Franzin Paulo da segunda vara da fazenda publica de Santo André.

O Juiz determinou que os subsídios sejam depositados em juízo até que o mérito de sua decisão liminar seja julgado, no entendimento de Marcelo, a Lei Orgânica Municipal não prevê o pagamento de salários a vereadores afastados por determinação judicial. Segundo seu entendimento “não se pode admitir a manutenção de seu pagamento para o parlamentar, afastado por ordem judicial, notadamente in casu, em que já efetivada a posse do suplente. Essa a linha de raciocínio adotada também na apelação. Contudo, tratando-se de decisão liminar, e no intuito de preservar direitos, mister que os pagamentos futuros fiquem sob a guarda deste juízo, até decisão definitiva”

Há uma Comissão de Ética sob comando do Vereador Fabio Lopes, que atende a reivindicações de munícipes e de movimentos que pedem a cassação de Elian. O MBL protocolou junto a presidência o pedido para abertura de tal comissão em alinhamento com demais grupos organizados.