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Politica Regional
MP recomenda rejeição das contas de 2016 da Câmara Municipal de Santo André

Contas da gestão 2016 tem parecer de rejeição apontado pelo Ministério Público

17/07/2019 13h06

O Ministério Público considera o número de comissionados excessivo à época. O Parecer aponta a existência de 308 apadrinhados politicos para 21 vereadores, sendo três vezes maior que o número de concursados da casa, que estava em 116.

O Procurador Celso Augusto Matuk Feres Júnior também questiona em seu parecer 96 cargos em comissão que não seguiam critérios constitucionais, que autoriza esse tipo de indicação apenas para funções especificas de direção, chefia e assessoramento.

“Tem-se, em verdade, desarrazoada desproporção entre cargos comissionados e efetivos, eis que a origem, no exercício de 2016, possuía em seu quadro previsão de 787 servidores em comissão e 121 efetivos, sendo ocupados, respectivamente, 308 de livre provimento e 116 nomeados por concurso público, correspondendo os cargos em comissão a 72,64% do total de vagas preenchidas”, disse Feres Junior, em seu parecer. “Essa impactante diferença não se coaduna com o asseverado pelo Supremo Tribunal Federal sobre a necessária observância à proporcionalidade entre o número de cargos efetivos e comissionados.”

O Presidente da casa na ocasião era o atual vereador Ronaldo de Castro, PRB. Os canais do MBL News Grande ABC está aberto caso o mesmo deseje se posicionar.

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Escritor de meia dúzia de artigos, comentarista eventual do MBLNews.