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Câmara de São Caetano do Sul vota incentivos fiscais para montadoras

Propostas da Prefeitura de SCS preveem isenções fiscais e tarifas diferenciadas de água e esgoto para montadoras

26/03/2019 16h05

Propostas da Prefeitura de SCS preveem isenções fiscais e tarifas diferenciadas de água e esgoto para montadoras

Sob a justificativa de incentivar a manutenção das montadoras e atrair novas para o município, o prefeito de São Caetano do Sul, José Auricchio Jr. (PSDB), apresentou pacote de benesses prevendo isenção fiscais e tarifas diferenciadas, que será votado na Câmara nesta terça feira, 26, na 5ª sessão extraordinária.

A proposta surge de negociações provocadas pela ameaça da montadora GM encerrar as operações no Brasil.

O pacote prevê a concessão de isenção do IPTU e redução da alíquota do ISSQN de 5% para 2%, durante 8 anos, para montadoras estabelecidas ou que se estabelecerem no município.

Na justificativa, o executivo argumenta que a medida importará em renúncia de R$ 12,5 milhões, o que seria compensado pelas contrapartidas estabelecidas que resultariam em elevação do IPM – “Índice de Participação dos Municípios”. As empresas do segmento geraram a receita de ICMS de R$ 25 milhões no ano de 2018.

Outra proposta é de cobrança diferenciada de tarifas de água e esgoto pela SAESA. A tarifa de fornecimento de água obedecerá a média de consumo das empresas estabelecidas e estimativa de consumo para as que se estabelecerem, a ser apreciada pela SAESA. A tarifa de esgoto respeitará a análise técnica, com limite de desconto de até 80%. O recurso será dispendido através de dotações próprias.

As comissões legislativas ofereceram pareceres favoráveis aos projetos.

Correspondente do MBL News no ABC.