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97% das escolas estaduais na região não possuem AVCB. Escolas municipais também estão irregulares

Governo paulista e municípios da região do ABC não cumprem legislação de segurança, expondo estudantes a riscos

22/04/2019 13h49

divulgação

Governo paulista e municípios da região do ABC não cumprem legislação de segurança, expondo estudantes a riscos

O governo estadual, responsável pela fiscalização do cumprimento de normas de segurança, paradoxalmente descumpre a legislação e escolas estaduais são expostas a riscos, funcionando sem vistoria dos bombeiros, segundo denúncia do Diário do Grande ABC.

O AVCB (auto de vistoria do corpo de bombeiros) é condição para o funcionamento de estabelecimentos com volume elevado de circulação de pessoas e tem como finalidade a verificação do cumprimento das normas de segurança para casos de situação de emergência, como medidas contra incêndios, vias de evacuação de emergência, equipamentos de socorro, dentre outras.

O periódico solicitou, via lei de acesso à informação, à Secretaria Estadual de Educação, os dados referentes às licenças concedidas pelo Corpo de Bombeiros para escolas estaduais na região do Grande ABC, obtendo a surpreendente resposta: 12 das 344 das escolas na região, ou seja, 3% contam com o documento de aprovação.

A inexistência das aprovações permite concluir que quase a totalidade dos alunos e profissionais da educação nas escolas estão sujeitos a riscos em caso de ocorrências de emergência. O cumprimento das medidas são de importância maior, visto que podem ser o fator decisivo para proteção e salvamento de pessoas, lembrando, para isso, o ataque na escola de Suzano.

Em resposta ao jornal regional, o governo paulista informa que as escolas foram construídas observando os padrões de segurança, previstos em normas e leis vigentes, além de já estarem programadas reformas para atendimento dos requisitos exigidos para o AVCB, sem especificação do que será feito. A Secretaria de Segurança Pública manifestou que, desde 9 de abril tem efetuado a verificação das licenças aos estabelecimentos e exigido as adequações necessárias.

A situação das escolas municipais da região também é alarmante. Apenas 5% das escolas das cidades do Grande ABC possuem o atestado, conforme noticiou o Metro Jornal, que obteve os dados no sistema “Via Fácil” do Corpo de Bombeiros. Apenas 15 das 277 escolas consultadas da região possuíam o documento.

A cidade de São Bernardo do Campo, por exemplo, da 176 escolas, apenas 3 possuem o AVCB, ou seja, 98,7% não atendem à legislação de segurança. O município contesta, alegando que o número de escolas com o documento são 15, o que, inegavelmente, está longe do atendimento da obrigação. O Corpo de Bombeiros atesta as informações, que seriam atualizadas regularmente. A prefeitura promete adotar medidas para regularização, fixando o prazo de 120 dias para o cumprimento de planos específicos para as unidades e contração de serviços para as adequações necessárias.

A cidade de Santo André informa que há 12 escolas em processo de adequação para vistoria e 9 escolas aguardam a vistoria, já tem um acordo com o Ministério Público de regularização de 50 unidades em 2019 e as demais em 2020.

São Caetano do Sul diz que há 6 escolas em fase de construção ou reforma para licitação ou reforma para realizar a regularização.

Correspondente do MBL News no ABC.