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Vereador apresenta PL que torna obrigatória a retirada das pontas dos palitos de churrasco em Anápolis-GO

O Vereador Lélio Alvarenga, autor do PL, justifica que o palito de churrasco é considerado uma arma branca, e que o objeto poderia ferir pessoas.

28/06/2019 10h02 - Por Josana Ribeiro Morais

O Vereador Lélio Alves de Alvarenga (PSC), deu entrada na última terça-feira (25 de junho) com o Projeto de Lei 005/2019 que torna obrigatória a retirada das pontas dos palitos de madeira utilizados em churrasquinho comercializados em bares, restaurantes, lanchonetes, festas e similares no âmbito do município de Anápolis, em Goiás. Projeto ainda está em Tramitação na Câmara Municipal.

O Vereador justificou que o PL tem por objetivo a prevenção de acidentes, e que os palitos de madeira podem se tornar armas brancas em eventuais brigas e confusões ou até em brincadeiras de crianças.

Lélio citou também à respeito da segurança dos profissionais que trabalham na coleta de lixo, que poderiam sofrer perfurações no manuseio do entulho.

O descumprimento prevê advertência, apreensão de mercadorias, destruição dos produtos e multa em caso de reincidência. E seria do PROCON a competência de fiscalizar e autuar, caso necessário.