Alego
PEC que diminui a distribuição de verba na Educação do Estado de Goiás é aprovada pela CCJ

O Estado irá diminuir de 27% para 25% da receita de impostos anualmente, incluindo os 2% destinados à Universidade Estadual de Goiás (UEG). A PEC será analisada na próxima semana no plenário da Assembleia Legislativa.

30/08/2019 09h11

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou em reunião ordinária nesta quinta-feira (29) a alteração do artigo 158 da Constituição Estadual que dispõe sobre a verba para aplicação na educação no Estado de Goiás. O Estado irá então diminuir de 27% para 25% da receita de impostos anualmente, incluindo os 2% destinados à Universidade Estadual de Goiás (UEG).

A PEC de nº 2146/2019 foi alvo de muitas discussões entre deputados da base do Governo e da oposição na CCJ. O líder do governo, deputado Bruno Peixoto (MDB) argumentou que a situação de calamidade financeira é um dos motivos para a alteração nos percentuais de gastos com Educação no Estado. “O Estado de Goiás vive seu pior momento financeiro, com estado de calamidade financeira reconhecido por esta Casa, corre o risco de acumular um gigantesco passivo que trará imensuráveis danos à gestão pública, pois tal recomposição soma-se ao percentual vinculado para o exercício do ano de 2019, por isso temos que acabar com essa situação de faz de contas sobre o que se investe em Educação e não haverá perdas para nenhuma das áreas”, justificou.

O deputado Antônio Gomide (PT) fez duras críticas às mudanças. “Toda comunidade escolar será afetada. Não tivemos nenhuma audiência pública para discutir essa matéria. Isso fere qualquer bom senso, é inaceitável. 25% para a Educação é sagrado, podemos aumentar esse porcentual, mas diminuir, nunca”, protestou.

O deputado Henrique Arantes (PTB) diz que a redução dos porcentuais para a Educação é inconstitucional. “A Constituição Estadual tem que respeitar a Constituição Federal. E a Constituição Federal determina que 25% da nossa arrecadação, tem que ser gastos com Educação e o governador quer reduzir para 23% e colocar 2% na UEG. Ele está reduzindo 2% do gasto com Educação e isso é totalmente irregular. Se a lei for aprovada, pode cair por não ter validade. Por contrariar sua carga superior, que é a Constituição Federal”, argumentou.

Segundo site da Alego, a PEC será analisada na próxima semana no plenário da Assembleia Legislativa. Por se tratar e emenda constitucional necessita de pelo menos 25 votos favoráveis, em dois turnos de votação. Se aprovada segue para publicação no Diário Oficial da Assembleia, sem necessidade de sanção do governador Ronaldo Caiado (DEM).

Química Industrial, Tatuadora, Desenhista, Cristã Reformada e aspirante a Teóloga.