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CPI
Wesley Batista Filho poderá ser convocado novamente por CPI para prestar depoimento sobre incentivos concedidos à JBS

A comissão, iniciada em março deste ano, investiga os benefícios fiscais e créditos outorgados concedidos às empresas no Estado.

15/10/2019 10h26 - Por Pabline Correia

A comissão, iniciada em março deste ano, investiga os benefícios fiscais e créditos outorgados concedidos às empresas no Estado.
Foto: Divulgação

Deputados membros da CPI dos Incentivos Fiscais aprovaram ontem (14),  requerimento verbal de autoria do deputado Henrique Arantes (MDB), que convoca novamente o empresário Wesley Batista Filho para prestar depoimento sobre incentivos e renúncias fiscais concedidos à JBS. Decisão se deu após empresário não comparecer para prestar depoimento assegurado por Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. 

Liminar foi assinada pela desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis e destaca que o empresário da JBS pode comparecer por livre e espontânea vontade à CPI. Entretanto, ele tem a garantia de permanecer em silêncio, não assinar termo de compromisso, ser acompanhado por advogado e ser tratado com “urbanidade e respeito” pelos deputados. Caso isso não aconteça, ele tem o direito ainda de sair do recinto sem que seja imposta qualquer medida “restritiva de direito ou privativas de liberdade”.

A 12ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Incentivos Fiscais aconteceu ontem, segunda-feira (14) no auditório Solon Amaral e contou com a presença de Álvaro Guimarães (DEM), estando presente o relator, deputado Humberto Aidar (MDB), além dos deputados Vinícius Cirqueira (Pros), vice-presidente; Talles Barreto (PSDB) e Coronel Adailton (PP). 

O deputado Henrique Arantes (MDB) considerou arbitrária a decisão judicial. “A partir do momento que ganharmos em segunda instância, tem que mandar a polícia buscá-lo para depor nesta Comissão Parlamentar de Inquérito”, enfatizou o parlamentar durante reunião. Álvaro Guimarães (DEM) também informou que a justificativa da liminar seria que não ficou claro se Wesley Filho vai depor como representante da JBS ou testemunha. “Mas todos que vieram até aqui foram muito bem recebidos e puderam prestar esclarecimento à CPI e a toda a população goiana”. 

Já o deputado Humberto Aidar (MDB) afirmou que a liminar abre uma prerrogativa perigosa, permitindo que outros convocados tomem a mesma medida. “Esta liminar foi uma decisão menos inteligente do que nota contra a CPI publicada na imprensa por associações de empresários. Nós vamos derrubar essa liminar”, disse.

Major Araújo (PSL) afirmou que a CPI tem prerrogativas de um inquérito policial, por isto sugere recorrer ao Código de Processo Penal para que sejam tomadas as medidas legais adequadas. “Esta ofensiva da JBS exige de nós uma resposta dura. Podemos solicitar a quebra de sigilos telefônico e fiscal, além de outras medidas”. O mesmo ainda ressalta lembrar que o incentivo fiscal à JBS foi concedido num momento de grande dificuldades financeiras para o Estado e que o governador e o próprio dono da empresa seriam candidatos a governador na mesma época.  

Vinícius Cirqueira (Pros) acredita que a liminar vai ser derrubada. É público e notório o envolvimento da JBS em outras CPIs e igualmente obteve liminar para não comparecer à CPI da JBS. Todos vieram prestar esclarecimentos, mas os representantes da JBS jogaram a chance por água abaixo.

Já Talles Barreto (PSDB) vê como uma grande oportunidade da JBS prestar os devidos esclarecimentos sobre incentivos fiscais recebidos pela empresa e afirma que nenhum empresário alegou passar por constrangimentos durante CPI. “Então, qual o medo de vir aqui?”, indagou.

Informações são do site da Alego e jornal Mais Goiás.