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Warlen Miiller, porta-voz do MBL Rio Preto processa vereadores da mesa diretora da Câmara.

A ação foi proposta contra os vereadores Pauléra, Fábio Marcondes, Karina Caroline, Zé da Academia e Anderson Branco que compõem a mesa diretora da Câmara com o intuito de barrar o aumento do prefeito.

12/03/2020 18h49 - Por Rodrigo Dias

foto:arquivo pessoal

O porta-voz do MBL Rio Preto, Warlen Miiller, por meio do advogado do movimento, Rubinho Nunes, protocolou ação popular no sistema judiciário paulista na tarde desta quinta-feira que impede a votação do projeto de lei nº 8 de 2020.

O PL objeto da ação movida por Miiller visa corrigir o salário do prefeito Edinho Araújo (MDB), seu vice, Eleuses Paiva (PSD) e secretários da administração direta em 4,31% (índice inflacionário de 2019) acarretando onerosidade aos cofres públicos.

Segundo parecer jurídico apresentado na Comissão de Redação e Justiça da Câmara, a ação possui vícios de legalidade, iniciativa e feriria também, o princípio da moralidade trazido pelo direito administrativo.

“Existem inegáveis vícios legislativos, especialmente pela tentativa imoral de incutir o aumento de salários como um “jabuti” na readequação de alíquota da Rio Preto Prev”.

Atualmente o salário do prefeito é de R$ 16.458,29 e com a aprovação do projeto passaria para R$17.167,64. O reajuste traria um considerável aumento de R$ 709,35 mensal no salário do prefeito, o que se calculado de forma anual corresponde a R$ 8.512,20.
Se somados todos os salários reajustados, o impacto anual somente dos aumentos é de R$ 163.602,24, o que equivale a 314 cestas básicas com base no índice do DIEESE, e com base no preço de venda da prateleira do supermercado ao consumidor, corresponde a 54.534 caixas de leite.

“A expectativa é que a liminar saia na segunda-feira, um dia antes da votação, assim, derrubaríamos a votação desse projeto imoral”, completou Miiller.