Rio Grande do Sul
VITÓRIA: PEC da Previdência gaúcha é aprovada na ALERS

PEC da previdência gaúcha é aprovada em primeiro turno de votação na Assembleia gaúcha.

28/01/2020 23h22 - Por Renan Della Costa

O Governo Leite deu uma demonstração de força hoje (28). Em convocação extraordinária, a Reforma da Previdência do RS – principal projeto de reforma do funcionalismo – foi aprovada por 35 votos a 16, pela Assembleia Legislativa. Esse é o segundo projeto aprovado, em um pacote de propostas que visam reformas sobre previdência e planos de carreira de servidores civis e militares do Estado.

Durante o andamento da sessão, ocorreram as negociações entre o Governo e o CPERS. Por quase duas horas, foram discutidas mudanças no plano de carreira do magistério. Tal votação da proposta relativa à categoria está prevista para quinta feira (28).

Confira as principais alterações com a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 285/2019

Na carreira:

  • Veda a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo ou aos proventos de inatividade;
  • Salário-família ou abono familiar para os dependentes do servidor de baixa renda, conforme a lei;

Na aposentadoria:

  • Os servidores públicos vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do Rio Grande do Sul (RPPS/RS) serão aposentados aos 62 anos de idade, se mulher, e aos 65 anos, se homem, observados o tempo de contribuição e os demais requisitos estabelecidos em Lei Complementar;
  • Os professores, desde que comprovem tempo de efetivo exercício das funções de magistério na Educação Infantil e no Ensino Fundamental e Médio, estabelecidos em Lei Complementar, terão idade mínima à aposentadoria reduzida em cinco anos em relação às idades mínimas exigidas aos demais servidores públicos, observado o disposto na Constituição Federal;
  • Aplica aos servidores militares do Estado as normas da Constituição Federal, que aumentou de 30 para 35 anos o tempo mínimo de serviço para homens e de 25 para 30 anos para mulheres, além de estipular regras transitórias de contribuição;
  • Extingue as vantagens por tempo de serviço atribuídas aos servidores públicos civis e militares do Estado em decorrência de avanços, anuênios, triênios, quinquênios, adicionais ou gratificações de 15 e de 25 anos.

Fonte: Gaúcha ZH.

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