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São Paulo
Vamos regulamentar tudo?

Motoristas de aplicativos de transporte da Cidade de São Paulo discutem em Audiência Pública projeto que limita taxa paga às empresas

04/10/2019 12h56 - Por Cynthia Capucho

(Foto: Câmara Municipal)

Nesta ​quarta-feira (02), houve debate sobre os aplicativos de transporte em Audiência Pública da Comissão de Administração Pública. O PL (Projeto de Lei) 327/2019, do vereador Alfredinho (PT), fixa limite de 10% para a taxa cobrada sobre o valor de cada corrida. Hoje, o percentual descontado pelas empresas varia de 20% a 25%. Além disso, o projeto também cria duas coordenadorias para prestar apoio aos motoristas e pretende criar políticas públicas de proteção. O que resta saber é quem estará à frente desta coordenação.

A proposta do projeto é criar a Coordenadoria de Apoio ao Motorista de Aplicativos, com o objetivo de desenvolver políticas públicas de atenção e amparo, subordinada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho.

A segunda é a Coordenadoria de Transporte por Aplicativos, ligada à Secretaria de Mobilidade e Transporte, com o intuito de fiscalizar a atuação de aplicativos e motoristas.

Motoristas dos aplicativos de transporte como Uber ou 99 participaram do debate na Audiência Pública, afirmando (com razão) que as taxas são abusivas e deveriam ser revistas. Questões como a falta de segurança foram levantadas pelos motoristas, onde um deles relatou a recente morte de três motoristas.

“Estamos pagando para trabalhar porque nossos ganhos são baixos. Não dá para sobreviver com o que recebemos. Corremos diariamente muito risco para irmos atrás de alguns reais”, disse o motorista Isaias.

Na audiência, também havia a presença de mulheres representantes da categoria. Elas também questionaram sobre a segurança e solicitaram ferramentas que garantam a segurança ao transportarem passageiros. A motorista Vilma Broglioto afirmou: “Fica muito claro com as políticas adotadas pelas empresas que as nossas vidas não valem nada. É necessário exigir mais informações dos passageiros que transportamos porque às vezes deixamos o inimigo entrar no nosso carro”.

O autor do projeto, o vereador Alfredinho, disse que é necessário amadurecer as propostas, que é fundamental a participação da sociedade nas discussões. “O projeto deve ser construído com esses trabalhadores porque são eles que sabem o que passam todos os dias. Essa categoria tem um enorme peso, mas precisa ter consciência da força que tem”.

O PL foi apresentado em maio deste ano na Câmara Municipal, e aguarda o parecer da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) para começar a tramitar.

Revisores: Rodrigo Vieira, Felipe Donadi, Mafê Leonetti Rodrigues