Mato Grosso
Ulysses Moraes entra com ação no TJMT para derrubar VI de secretários

Com essa VI, cerca de R$ 7 milhões serão gastos a mais pelo Governo Estadual

11/03/2020 14h56 - Por Fernanda Trindade

O deputado Ulysses Moraes ingressou na última terça-feira (10), com uma ação direta de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso contra a criação de Verbas Indenizatórias para os secretários de Estado e adjuntos. Nela, aponta irregularidades no Projeto de Lei 15/20 aprovada em sessão no dia 4 de março.

De acordo com o parlamentar, essa VI cria despesas desnecessárias para o Governo Estadual. “Os principais argumentos que apresentamos nessa ação foram referentes ao vício de iniciativa e aumento indevido de despesas”, afirmou Moraes.

Vale ainda destacar que o relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do projeto, deputado Romoaldo Júnior justificou o aumento para aperfeiçoar a matéria, “bem como prestigiar o princípio da isonomia”, o que Moraes é contrário.

“Se o governador quer aumentar salários de secretários e seus apaniguados que tenha coragem de enviar para Assembleia Legislativa projetos nesse sentido”, enfatizou o deputado.
A justificativa para criação da lei foi de que a verba será utilizada para indenizar os custos.

Entretanto, o Governo Estadual deverá gastar aproximadamente R$ 7 milhões com o pagamento dessa VI que inclui além dos secretários estaduais, adjuntos, procurador-geral e membros de fundações e autarquias de Mato Grosso.