Rio Grande do Sul
Tudo para dar errado: Prefeitura de Torres regulamenta serviços de bicicleta e patinete elétrico

Prefeitura decidiu regulamentar os serviços dois dias antes da Grin e da Yellow começarem a operar.

14/01/2020 07h00 - Por Camila Greff

Desde o final de dezembro (29), o Município de Torres conta com serviços de compartilhamento de bicicletas e patinetes elétricos por aplicativo. Contudo, com a finalidade de adiantar-se às polêmicas, a Prefeitura editou um Decreto regulamentando – palavra politicamente correta para restringindo – o uso dos referidos equipamentos dois dias antes de os serviços chegarem à cidade.

Dessa forma, antes que as duas marcas – Grin e Yellow – pudessem se instalar e oferecer à população e aos turistas um serviço completo, e demonstrando que pode ser perfeitamente seguro ter esses serviços funcionando sem regulamentação, o Executivo municipal garantiu as empresas já começassem a operar mediante restrições.

Dentro os pontos principais do Decreto nº 268/2019, destaca-se:

  • Impedimento da realização do serviço sem o prévio credenciamento pela Secretaria Municipal de Turismo, que está livre para solicitar documentos além do que já está expressamente estabelecido no regulamento.
  • Previsão de que o aplicativo é obrigado a enviar “medidas permanentes de educação” aos usuários, que não assumem qualquer risco por utilizar um equipamento sem o mínimo de conhecimento. Mais uma vez, a responsabilidade individual do usuário é transferida. Ademais, essa é uma conhecida tática do poder público de utilizar a “regulamentação” de um serviço para transferir obrigações que, pela Lei, seriam do próprio Município.
  • Previsão de que os equipamentos não podem ficar em determinados espaços na rua, como os destinados aos pedestres ou aos veículos automotores, como se as empresas tivessem algum controle sobre onde o usuário vai deixar o patinete/bicicleta.
  • Obrigação dos serviços estimularem a integração com o transporte coletivo e concederem tarifas mais baratas a pessoas de baixa renda e outras minorias. Ou seja, descontos e isenções, que serão absorvidos pelo usuário que paga a tarifa integral, como ocorre com serviços de ônibus. O que pode dar errado não?
  • Uma série de obrigações aos usuários que, se descumpridas, implicam em sanção não apenas para o usuário, como também para a operadora. Nada que já não tenha dado errado em vários outros setores.
  • Restrição à área de uso, à área de estacionamento, aos itens de segurança e à velocidade máxima permitidas para patinetes elétricos e bicicletas, além da obrigatoriedade de capacete para os usuários de bicicleta. Novamente, ao invés de responsabilizar o usuário por assumir o risco de conduzir um equipamento sem as condições de segurança, poupa-se o usuário e responsabiliza-se a empresa.

Se dará certo toda essa regulamentação, todos já devem saber a resposta. A melhor pergunta, nesse caso, seria: quanto tempo as referidas empresas vão aguentar? Vai dar tempo de encerrar o período de veraneio?