Pernambuco
TRF-5 barra tentativa do Governo Federal de confiscar ventiladores pulmonares da Prefeitura do Recife

União pretendia tomar posse de equipamento adquirirido pela Prefeitura do Recife

23/03/2020 19h24 - Por Ana Baltar

O Governo Federal fez uma requisição administrativa para tomar posse de ventiladores pulmonares adquiridos pela Prefeitura do Recife.

Porém, neste domingo (22), o Tribunal Regional Federal da 5° região (TRF-5) acatou o pedido de suspensão proposto pelo Município do Recife, para evitar a requisição feita pela União de mais de 200 ventiladores pulmonares já adquiridos pelo Município.

Foi determinado que as empresas deverão entregar os ventiladores à Prefeitura, para serem utilizados em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) na cidade do Recife, nos tratamentos dos pacientes em situação crítica devido ao coronavírus.

“A União não pode se apoderar de bens de outros entes federados, exceto em casos excepcionalíssimos, como os Estados de Sítio e de Defesa, quando decretados. A ausência do diálogo político não justifica a quebra das regras legais. E apesar do foco estar no substrato jurídico da questão, chama a atenção o dilema instaurado: as vidas a serem cuidadas na UTI da cidade do Recife valem menos que as vidas a serem salvas pelo Governo Federal?”, apontou o advogado Edson Holanda, especialista em direito Administrativo.