Goiás
TRE-GO cassa mandato do deputado estadual Vinicius Cirqueira

Cassação se deu por captação e gasto ilícito de R$ 193 mil durante campanha de 2018. O deputado Vinícius Cirqueira (PROS) continua no exercício do mandato como parlamentar e continua elegível.

28/01/2020 08h41

O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) confirmou nesta segunda-feira  (27), a cassação do mandato do deputado estadual Vinicius Cerqueira (PROS) por captação e gasto ilícito de um montante de R$ 193 mil, que representa 41% dos recursos gastos na campanha eleitoral de 2018. O parlamentar negou ilicitude. No entanto, o deputado Vinícius Cirqueira continua no exercício do mandato como parlamentar, continua elegível, e ainda há a possibilidade de recurso.

No processo, o procurador Alexandre Moreira Tavares, do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), constatou que houve omissão de gastos eleitorais pois não houve apresentação de documentos essenciais e dados que comprovem o “efetivo uso com recursos provenientes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do Fundo Partidário”. O procurador então considera que as circunstâncias inviabilizam mapeamento pela fiscalização da Justiça Eleitoral. Ele concluiu então que houve gasto ilícito dos recursos. Além do deputado, foram cassados os suplentes da chapa.

Em nota, o parlamentar diz que as depesas ocorreram integralmente dentro da legalidade e que todas as questões serão  devidamente esclarecidas. Bruno Pena, advogado do parlamentar, afirmou que recorrerá a decisão do TRE, pelo qual pretende apresentar os documentos necessários para esclarecer a situação e comprovar os gastos da campanha.

Confira a nota na íntegra:

Acerca do julgamento de representação eleitoral em meu desfavor, realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), em respeito aos eleitores que depositaram em mim sua confiança, gostaria de deixar claro, inicialmente, que tanto a arrecadação quantos as despesas eleitorais de minha campanha, não só nas eleições de 2018 quanto em todas das quais participei, ocorreram integralmente dentro da legalidade, e contam com as devidas comprovações. Estou seguro de que isso ficará provado ao fim do processo. 

Em relação às contas de 2018, objeto da mencionada representação, houve por parte da justiça um questionamento no que diz respeito à forma técnica, meramente contábil, de movimentação dos recursos provenientes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do Fundo Partidário. Com total respeito à decisão da justiça, afirmo que todas as questões relativas ao caso serão devidamente esclarecidas, da forma como sempre fiz, de maneira transparente e com a convicção na reversão da decisão.

Enquanto não se finda o processo, sigo no exercício regular do mandato que foi a mim, com muita honra, conferido pelo povo goiano. Confio na justiça goiana e brasileira, e continuarei a exercer meu direito à ampla defesa e ao contraditório, apresentando os recursos cabíveis, tanto ao tribunal regional, quanto às cortes superiores.

Vinícius Cirqueira

Deputado Estadual (PROS)

Química Industrial, Tatuadora, Desenhista, Cristã Reformada e aspirante a Teóloga.