Rio Grande do Sul
TJRS mantém absolvição de médica que desistiu de atender filho de militantes de esquerda

A 10ª Câmara Cível entendeu que a conduta da pediatra estava amparada pelo Código de Ética Médica.

06/01/2020 09h00 - Por Camila Greff

A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul manteve a sentença de primeiro grau que julgou improcedente a ação indenizatória movida contra a médica pediatra Maria Dolores Bressan, que desistiu de continuar tratando o filho de dois militantes políticos de esquerda. Os magistrados entenderam que não houve violação do Código de Ética Médica, pois a conduta estaria dentro do direito subjetivo da doutora.

Ariane Chagas Leitão, à época suplente de vereadora do PT, e Gilvandro da Silva Antunes, ligado ao PSOL, pediam indenização por danos morais e extrapatrimoniais, por conta da recusa da pediatra em continuar o tratamento do filho deles. Na véspera da consulta da criança, em março de 2016, a médica declinou do tratamento, enviando a seguinte mensagem:

Bom dia Ariane. Estou neste instante declinando em caráter irrevogável, da condição de pediatra de Francisco. Tu e teu esposo fazem parte do Partido dos Trabalhadores (ele do Psol) e depois de todos os acontecimentos da semana e culminando com o de ontem, onde houve escárnio e deboche do Lula ao vivo e a cores, para todos verem (representante maior do teu partido), eu estou sem a mínima condição de ser pediatra do teu filho. Poderia inventar desculpas, te atender de mau humor, mas prefiro a HONESTIDADE que sempre pautou minha vida particular e pessoal. Se quiser posso fazer um breve relatório do prontuário dele para tu levar a outro pediatra. Gostaria que não insistisse em marcar consultas mais. Estou profundamente abalada, decepcionada e não posso de forma nenhuma passar por cima dos meus princípios. Porto Alegre tem muitos pediatras bons. Estarás bem acompanhada. Espero que compreendas. Dra. Maria Dolores Bressan“.

Tanto a sentença da 17ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre quanto o Acórdão do TJRS reconheceram que a pediatra estaria em seu direito subjetivo, assegurado pelo Código de Ética Médica, de renunciar ao atendimento pela ocorrência de fatos que afetaram o “bom relacionamento” com o paciente ou o “pleno desempenho profissional”. Ao longo do processo, foi comprovado que Ariane assediava tanto a doutora quanto os demais pacientes com a sua visão político-ideológica, além de questionar o tratamento aplicado pela médica.

Ademais, não foi constatada uma situação de urgência, pois a situação do menor era estável e ele já estava em tratamento. Além disso, houve prévia comunicação da doutora sobre a renúncia, dando aos pais tempo hábil para encontrarem outro médico e darem continuidade ao tratamento. Também ficou registrado que a própria mãe do menor foi quem divulgou, no Facebook, a mensagem enviada pela médica, razão por que não haveria falar em dano moral causado pela ré.

Fonte: Portal ConJur.

POA