Pará
TCM rejeita contas de prefeito em Altamira-PA

As contas reprovadas são referentes aos anos de 2013, 2014 e 2015

12/02/2020 18h38

Ontem (11), o TCM-PA (Contas dos Municípios do Estado do Pará) divulgou um parecer reprovando as contas do ano de 2015 da gestão do prefeito de Altamira Domingos Juvenil. O prefeito já teve em outros julgamentos dois relatórios orçamentários seus não aprovados referentes aos anos de 2013 e 2014.

Segundo as análises do TCM, há varias irregularidades na prestação de contas do prefeito como divergências em saldos e na receita orçamentária, além disso, também constam pagamentos de diárias ao prefeito sem a devida transparência, não havia informações, por exemplo, dos destinos das viagens.

Outra irregularidade apontada pelo Tribunal, foi a falta do envio do Relatório de Gestão Fiscal e do Relatório Resumido de Execução Orçamentária ao Tribunal.

Até o momento o prefeito foi condenado a devolver aos cofres públicos do município com juros e correção monetária o valor de R$ 2.805.415,92. A decisão será enviada ao Ministério Público Estadual que deverá tomar as medidas cabíveis.

Confira a pauta eletrônica da decisão aqui.