Santa Catarina
TCE cobra explicações sobre obra no rio Mathias

A prefeitura terá 30 dias para se defender de eventual punição

07/02/2020 11h33 - Por Gilberto Gulart

Após denúncia dos vereadores Mauricio Peixer, Iracema Bento, Rodrigo Fachini, Ninfo König, Odir Nunes e Tânia Larson (chamados vereadores independentes) da Câmara de Vereadores de Joinville, o Tribunal de Contas do estado (TCE) cobra explicações da prefeitura de Joinville sobre as obras do rio Mathias.

Após a notificação, a prefeitura terá 30 dias para se pronunciar, as alegações da defesa serão apresentadas e o TCE julgará se cabe ou não aplicar multa.

As obras passaram por inspeção técnica em novembro de 2019. O relator cobra explicações da prefeitura sobre a falta de aplicação de sanções às empresas executoras das obras e lançamento de edital com projeto básico inadequado, irregularidades apontadas pela Diretoria de Licitações e Contratos.

Os atrasos da obra, o reduzido número de funcionários das empresas responsáveis, entre vários outros problemas, foram apontados em 59 notificações pela comissão de fiscalização da obra.

Segundo a prefeitura, a obra está em andamento e o prazo de entrega é para setembro deste ano. Em relação às sanções ao consórcio, a informação é que foram aplicadas notificações pela comissão de fiscalização, há quatro processos administrativos em andamento.

Fonte: NSC Total.